STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública

STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR

A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do Brasil ou Bradesco. Essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Embargos à execução fiscal. Cobrança de ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

Trata-se de reexame necessário com recurso de apelação cível, de sentença que, em embargos à execução fiscal, cancelou crédito tributário e, conseqüentemente, deu por extinta a execução fiscal, por entender que a simples transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, não constitui fato gerador de ICMS.

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor